Registro no arquivo nacional
1946: o decreto que encerrou uma era no Brasil
Em 30 de abril de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215, que proibiu a prática e a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. O decreto encerrou, de uma só vez e sem período de transição, as cerca de 70 casas de jogo que operavam legalmente no país desde a década de 1920, alegando razões de "moral e bons costumes".
Esse desfecho nacional não tem relação documentada direta com o ciclo específico de François Cassoulet em Ribeirão Preto, encerrado trinta anos antes — mas marca o fim definitivo de qualquer possibilidade de retomada legal de casas como a Antarctica, em qualquer cidade do país.
Cassinos físicos permanecem proibidos no Brasil até hoje por força desse decreto; propostas legislativas recentes para sua eventual legalização, como o PL 2.234/2022, ainda tramitam no Congresso e não foram aprovadas.